Questão de Outros Normativos — ESAF · 2001

1. Aato de que caiba apenas recurso com efeito devolutivo.
2. Bato disciplinar, praticado por autoridade incompetente.
3. Cdespacho administrativo que possa ser modificado por via de correição.
4. Dlei com efeito concreto.
5. Eato que viole a liberdade de locomoção do indivíduo.

Outras questões de Outros Normativos

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