Questão de Outros Normativos — ESAF · 2002

1. Ajulgada improcedente, descabe a condenação do autor, qualquer que seja a sua natureza, ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais.
2. Ba sentença que a julgue procedente, transitada em julgado, faz coisa julgada ( erga omnes ), mas nos limites da competência territorial do órgão prolator.
3. Cjulgada improcedente e transitada em julgado, qualquer que seja o fundamento, faz coisa julgada material.
4. Do Ministério Público, quando não for parte, tem atuação facultativa no processo.
5. Ea sentença proferida admite recurso ao qual só se pode conferir efeito devolutivo.

Outras questões de Outros Normativos

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