Questão de Outros Normativos — ESAF · 2002

1. Aindeferida com fundamento em prescrição ou decadência gera efeitos com relação à execução judicial da dívida ativa da fazenda pública a que se refere.
2. Bserá concedida apenas após o estabelecimento do contraditório.
3. Cquando concedida, conserva a sua eficácia na pendência do processo de execução judicial da dívida ativa, não podendo ser revogada no curso daquele processo.
4. Dserá concedida apenas após justificação prévia e prestação de caução.
5. Econcedida em procedimento preparatório perde a eficácia se a fazenda pública não propuser a execução judicial da dívida ativa no prazo de 30 dias.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
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