Questão de Obrigação Tributária — EMPASIAL · 2000

1. Aé contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.
2. Bà pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.
3. Csalvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.
4. Dé contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.
5. EN.D.A.

Outras questões de Obrigação Tributária

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