Questão de Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE · 2002

1. AA obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
2. BO não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando-se a natureza da obrigação.
3. CNo sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
4. DPela competência residual, somente a União pode instituir impostos não-previstos na Constituição da República, por lei complementar e observada a exigência de não-cumulatividade.
5. EOs pais são responsáveis solidários pelos tributos decorrentes de atos em que intervierem como assistentes de seus filhos menores, sempre que estes são possam satisfazer o crédito tributário.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004
• Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:UEG · 2004