Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo:
I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
II. Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo mas não ao de eventual penalidade pecuniária pelo seu descumprimento, pois o conceito legal de tributo não permite que este se constitua em sanção de ato ilícito.
III. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações à legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Marque a alternativa CORRETA:
ASomente as proposições I, II e III são verdadeiras.
BSomente as proposições I, II e IV são verdadeiras.
CSomente as proposições I, III e IV são verdadeiras.
DSomente as proposições II, III e IV são verdadeiras.
ETodas as proposições são verdadeiras.
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