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Questão de Obrigação Tributária — FESMP RN · 2002

Direito TributárioObrigação TributáriaFESMP RN2002SET-RNMédia
Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar que
  1. Aa obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e se extingue com o crédito dela decorrente.
  2. Bpode ser principal ou secundária.
  3. Ca obrigação principal tem por objeto o preenchimento de formulário e o conseqüente pagamento da exação.
  4. Da obrigação secundária pode se transformar em principal, pelo simples fato da sua inobservância.

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