Questão de Obrigação Tributária — UEG · 2004

Direito TributárioObrigação TributáriaUEG2004SEFAZ-GOMédia
Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto exclusivamente o pagamento de tributo.
  2. BA obrigação acessória não pode converter-se em obrigação principal, haja vista a penalidade pecuniária cominada ao seu descumprimento.
  3. CA obrigação principal pode converter-se em obrigação acessória, haja vista não cominar penalidade pecuniária ao seu descumprimento.
  4. DA obrigação acessória extingue-se com o cumprimento da obrigação principal a ela associada.
  5. EA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas.

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