Questão de Obrigação Tributária — FJG · 2002

Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)FJG2002Pref. Rio Janeiro-RJMédia

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

Asó acarreta conseqüências de índole restritiva fiscal
Bpode resultar em obrigação tributária principal
Cconsubstancia crédito tributário secundário
Dnão se sujeita ao lançamento

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