Questão de Outros Normativos — FUNDATEC · 2005

1. ATodas as sociedades civis, inclusive os sindicatos, estão legitimados para promover ação civil pública em defesa dos seus filiados.
2. BA pessoa que provocar a iniciativa do Ministério Público deverá integrar a ação civil pública subseqüente na qualidade de assistente litisconsorcial.
3. CA apelação na ação civil pública, em princípio, deve ser recebida apenas no efeito devolutivo, mas o juiz pode conferir o efeito suspensivo para evitar dano irreparável.
4. DA sentença na ação civil pública produz efeitos "erga omnes", salvo no caso de improcedência, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com novo fundamento.
5. ENenhuma das alternativas está correta.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002