Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2003
Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia
Julgue o item seguinte, relativo à Lei de Introdução do Código
Civil e à interpretação das leis.
O processo de interpretação sistemática da norma jurídica
consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do
conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema
legislativo.
CCerto
EErrado
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