No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e
o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de
não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão
sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os
itens a seguir.
O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos
até a data da sucessão, com exceção das multas.
CCerto
EErrado
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