Questão de Outros Normativos — FMP Concursos · 2007

1. AA ação civil pública serve para tutela dos direitos coletivos e para tutela coletiva dos direitos.
2. BA ação popular não serve para tutela dos direitos coletivos.
3. CO conceito de “direito líquido e certo”, conceito-chave do mandado de segurança individual e coletivo, é uma expressão do plano do direito material.
4. DA ação civil pública serve tão-somente para tutela coletiva dos direitos.
5. EA ação popular é um instrumento que visa à tão-somente à tutela coletiva dos direitos.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002