Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é
INCORRETO afirmar que:
Anos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte,
respondem solidariamente com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis
os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício,
pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou
perante eles, em razão do seu ofício;
Bos créditos tributários relativos a impostos cujo fato
gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela
prestação de serviços referentes a tais bens, ou a
contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos
respectivos adquirentes;
Ca autoridade administrativa pode recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou
a fiscalização do tributo;
Dsão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situação que constitua o fato gerador
da obrigação principal;
Ea capacidade tributária passiva depende da capacidade
civil das pessoas naturais.
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