Questão de Obrigação Tributária — FCC · 2006

1. AFicam sujeitos à apreensão os bens e as mercadorias que estejam em poder de contribuinte que não prove a regularidade de sua inscrição no cadastro de contribuintes.
2. BFicam sujeitos à apreensão os bens e mercadorias que se encontrem em residência particular, necessários à comprovação da infração, independentemente de buscas e apreensões judiciais.
3. CDa apreensão administrativa de livros, documentos, impressos, papéis, programas e arquivos magnéticos deve ser lavrado termo, assinado pelo detentor, ou na sua ausência ou recusa, por duas testemunhas, ou ainda, sendo o caso, pelo depositário designado pela autoridade que faça a apreensão
4. DO risco do perecimento natural ou da perda de valor da coisa apreendida é do proprietário ou do detentor, no momento da apreensão.
5. EA liberação da mercadoria apreendida pode ser promovida até o momento da realização do leilão ou da distribuição, desde que o interessado deposite importância equivalente à totalidade do débito.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004