Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaFCC2006Pref. Jaboatão dos Guararapes-PEMédia
Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou
comercial responda integralmente pelos débitos tributários
relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário
que o
Aalienante cesse de imediato a exploração do
comércio, indústria ou atividade.
Bcontrato de transferência preveja expressamente tal
responsabilidade do adquirente.
Calienante não detenha patrimônio suficiente para
saldar as pendências.
Dfisco tenha manifestado oposição à transferência do
estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da
operação.
Ealienante comunique a alienação ao fisco dentro do
prazo de 10 dias.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.