Questão de Obrigação Tributária — FMP Concursos · 2007

1. Anão precisam ser cumpridas por entes imunes.
2. Bnos termos do CTN, decorrem da legislação tributária.
3. Csão dependentes das obrigações tributárias principais, de modo que, inexistentes estas, inexigíveis são também as obrigações acessórias.
4. Dnos termos do CTN, têm por objeto prestações pecuniárias ou deveres formais.
5. Eseu descumprimento não implica infração, só podendo, o legislador, estabelecer a cobrança de multa para a hipótese de o contribuinte também ter deixado de recolher tributo devido.

Outras questões de Obrigação Tributária

• Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:EMPASIAL · 2000
• É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:FJG · 2002
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A respeito da responsabilidade tributária, é incorreto dizer queVunesp · 2002
• Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar queFESMP RN · 2002
• Em relação à obrigação tributária, considere as proposições abaixo: I. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham…UEG · 2004