Questão de Legislação Administrativa — AOCP · 2023

1. Aa constituição e funcionamento do conselho fiscal, que exercerá suas atribuições de modo temporário.
2. Bo prazo de gestão dos membros do conselho fiscal não superior a três anos, permitidas três reconduções consecutivas.
3. Co prazo de gestão dos membros do conselho de administração e dos indicados para o cargo de diretor, que será unificado e não superior a dois anos, sendo permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas.
4. Da constituição e o funcionamento do conselho de administração, observados o número mínimo de sete e o número máximo de onze membros.
5. Eos requisitos específicos para o exercício do cargo de diretor, observado o número mínimo de cinco diretores.

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