Questão de Legislação Administrativa — Vunesp · 2023

1. Aapropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
2. Bdesviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
3. Cordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
4. Dconceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara ou em desacordo com a lei.
5. Edeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.

Outras questões de Legislação Administrativa

• Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…FUNDATEC · 2023
• Considerando que a União está elaborando um edital de chamamento público para formalização de um termo de fomento com organização…FGV · 2023
• A Casa das Hortênsias, uma organização da sociedade civil, firmou parceria com a administração pública em meados de fevereiro de…IVIN · 2023
• Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinalar a alternativa CORRETA:OBJETIVA · 2023
• As infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, de acordo com o art. 4º , do Decreto-Lei nº 201/67, são sujeitas…Vunesp · 2023
• Com base nas informações sobre a Lei 13.019/2014 e seus impactos na gestão de parcerias entre a administração pública e…IBFC · 2023