De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária,
Aquando a sociedade houver sido extinta.
Bquando houverem se retirado da sociedade.
Crelativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.
Dcuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.
Eresultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.
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