Questão de Outros Normativos — FUMARC · 2009

1. AExiste interesse de agir em mandado de segurança, quando o impetrante demonstra que uma ação ou omissão, apta a produzir lesão a seus diretos subjetivos encontra-se em vias de ser consumada.
2. BA autoridade impetrada será notificada para apresentar informações no prazo de dez dias. Não há condenação em honorários em caso de mandado de segurança e a sentença sujeita-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
3. CNão se aplica ao mandado de segurança a disciplina atinente ao litisconsórcio passivo necessário, quando o ato impetrado envolva o interesse direito e imediato de outro sujeito privado.
4. DNo caso em que a ação ou omissão impetrada for praticada por órgão colegiado, a legitimidade passiva será do presidente do órgão.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002