A pessoa jurídica X Ltda. constituiu sociedade
empresária com a pessoa jurídica Y Ltda. para fins de exploração
de atividade de transporte interestadual de cargas, denominada
Transxy Transporte de Cargas Ltda., cabendo à X Ltda. 95% das
cotas sociais e o restante à Y Ltda. Em razão de ação proposta em
desfavor de X Ltda., o único estabelecimento empresarial da
Transxy Transporte de Cargas Ltda. foi levado a leilão.
Com base nessa situação hipotética e considerando a disciplina
legal da responsabilidade tributária dos sucessores da empresa
citada, julgue os itens a seguir.
Após o referido leilão judicial, com a arrematação do
estabelecimento empresarial, considere-se que houve a
extinção da Transxy. Nessa situação, se a exploração da
atividade de transporte interestadual de cargas continuar
sendo exercida por qualquer sócio remanescente, ainda que
sob outra razão social, este será responsável pelos tributos
devidos pela Transxy até a data de sua extinção.
CCerto
EErrado
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