Questão de Outros Normativos — UFF · 2009

1. Acabem embargos infringentes de acórdão que em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação;
2. Bcabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
3. Ca existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança;
4. Dnão cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança;
5. Ecabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002