Questão de Obrigação Tributária — CONSULTEC · 2008

Direito TributárioObrigação TributáriaSujeitosCONSULTEC2008EMASA ItabunaMédia
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as expressamente designadas por lei. Com referência a essa declaração, é verdadeiro o que se afirma em
  1. AA lei não determina situação de solidariedade.
  2. BA solidariedade referida nesse artigo comporta benefício de ordem.
  3. CA solidariedade inexiste, visto que a obrigação é personalíssima.
  4. DA solidariedade referida nesse artigo não comporta benefício de ordem.
  5. EO benefício de ordem é condição necessária à solidariedade disposta nesse artigo.

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