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Questão de Outros Normativos — ESAF · 2005

Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroESAF2005IRB Brasil REMédia
Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia
  1. A16 de janeiro.
  2. B15 de janeiro.
  3. C20 de janeiro.
  4. D18 de janeiro.
  5. E17 de janeiro.

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