Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroESAF2007PGFNMédia
Assinale a opção correta.
AOs meios probatórios regular-se-ão pela lex fori por pertencerem à ordem processual e o modo de produção dessas provas reger-se-á pela norma vigente no Estado onde ocorreu o fato.
BA nossa Lei de Introdução ao Código Civil não contém qualquer proibição expressa e categórica do retorno; assim, ojuiz poderá ater-se às normas de direito internacional privado do país em que ocorreu o fato interjurisdicional sub judice
CA interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como critério o fim prático da norma de satisfazer as exigências sociais e a realização dos ideais de justiça vigentes na sociedade atual.
Ds coisas in transitu aplicar-se-á a lex reisitae.
EA locus regit actum é uma norma de direito internacional privado para indicara lei aplicável à forma intrínseca do ato.
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