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Questão de Obrigação Tributária — Vunesp · 2009

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaVunesp2009TJ-MSMédia
Nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, nos termos do Código Tributário Nacional, dá-se por
  1. Asolidariedade.
  2. Bsucessão.
  3. Cinfração.
  4. Dpessoalidade.
  5. Esubstituição.

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