Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
AQualquer pessoa é parte legítima para pleitear judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de Rondônia.
BA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em quádruplo.
CA sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes , salvo no caso de a ação popular ter sido julgada improcedente por ausência de provas.
DApenas a sentença de procedência na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
EÉ vedado às pessoas jurídicas de direito público que tenham contestado a ação popular promover a execução da sentença condenatória proferida contra os demais réus.
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