Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroTRF-32008TRF-3Média
Assinale a alternativa correta:
AA decisão judicial que declara a nulidade de uma nonna somente gera efeitos quando transitada em julgado.
BA norma revogada por norma declarada inválida pelo juiz de primeiro grau não restaura a sua validade, senão quando transita em julgado ou em caso de repristinação.
CA norma revogada não tem a sua validade restaurada quando a lei revogadora perde a sua vigência.
DUma norma revogadora de vigência temporária apenas produz seus efeitos revocatórios enquanto for vigente.
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