Questão de Outros Normativos — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. ACaso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.
2. BSe houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.
3. CEventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.
4. DSe a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.
5. ECaso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.

Outras questões de Outros Normativos

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