Questão de Outros Normativos — Vunesp · 2012

1. Apossui como objeto único a condenação em dinheiro ao Fundo para reconstituição dos bens lesados.
2. Bque condenar o réu a ressarcir o dano causado por ato de discriminação étnica, terá a prestação em dinheiro revertida ao Fundo para reconstituição dos bens lesados e será utilizada para ações de promoção da igualdade étnica.
3. Cnão admite litisconsórcio facultativo ativo.
4. Dtraz como consequência imediata da condenação ao sucumbente, mesmo que de boa-fé, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
5. Eserá aforada pelo órgão do Ministério Público na hipótese em que o servidor público quiser, facultativamente, provocá-lo, em razão de possuir informações sobre fatos que constituam objeto dessa ação, indicando-lhe os elementos de convicção.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002