Sobre ação civil pública, assinale a alternativa correta.
AAtribui-se a legitimidade ativa para a ação civil a qualquer cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos.
BO Poder Público tem a faculdade de habilitar-se como litisconsorte na ação civil pública desde que seja no polo ativo.
CNão cabe ação civil pública para a tutela de direitos transindividuais, mas apenas para a tutela de direitos difusos e coletivos.
DA sentença de improcedência na ação civil pública não faz coisa julgada erga omnes.
ECaberá suspensão da execução da liminar proferida em ação civil pública, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada, a fim de se evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.
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