Questão de Outros Normativos — FCC · 2013

1. Aserá cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
2. Bnão será cabível para apurar responsabilidade por danos por infração à ordem econômica.
3. Cserá cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por ato de discriminação étnica.
4. Dnão será cabível para apurar responsabilidades por danos patrimoniais causados à ordem sanitária.
5. Enão será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração à ordem urbanística.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002