Questão de Outros Normativos — UPENET/IAUPE · 2011

1. ANa aplicação da lei, o juiz decidirá o caso, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, aplicando a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
2. BA lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, trinta dias depois de oficialmente publicada.
3. CSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo da norma vige da primeira publicação.
4. DA ignorância da lei não escusa o seu cumprimento, ressalvado o estado de necessidade justificado e a culpa por negligência, imperícia ou imprudência.
5. ENo ordenamento jurídico pátrio, é possível a repristinação, desde que expressa na lei revogadora.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002