Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVunesp2011FUNSERV SorocabaMédia
Assinale a alternativa correta.
AAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
BA lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare.
CQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade.
DNos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada.
EA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, mas não regula a capacidade.
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