Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVunesp2011TJ-SPMédia
Assinale a alternativa correta.
ASe durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.
BOs direitos adquiridos na vigência de lei publicada com incorreções são atingidos pela publicação do texto corrigido.
CAs correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova, tornando-se obrigatórias de imediato.
DA lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.
EA lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
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