Assinale a alternativa correta acerca da obrigação tributária.
AA suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede a execução fiscal.
BApesar da solidariedade das pessoas que tenham interesse comum na situação que constituiu o fato gerador da obrigação tributária, não há possibilidade de benefício de ordem, certo que o pagamento efetuado por um dos obrigados não exime a responsabilidade dos demais.
CO contribuinte de direito pode reclamar a restituição do tributo indireto pago indevidamente, desde que, por sua natureza, comporte a transferência do respectivo encargo financeiro.
DO sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
EA exigência de depósito prévio de parcela do tributo questionado como condição para interposição de recurso administrativo, no âmbito do contencioso fiscal, implica ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa.
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