Questão de Obrigação Tributária — FCC · 2010

Direito TributárioObrigação TributáriaResponsabilidade tributáriaFCC2010TJ-MSMédia
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária: I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública. II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos. III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial. IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação. É correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, III e IV.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EI, II e III.

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