Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroIESES2011TJ-MAMédia
Assinale a alternativa correta:
AQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso somente de acordo com a analogia.
BSegundo a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
CNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
DO casamento de estrangeiro não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
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