Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroIESES2011TJ-MAMédia
Assinale a alternativa correta:
AO processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.
BNão conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
CSão consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.
DA Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
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