Questão de Obrigação Tributária — FUNIVERSA · 2011

Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)FUNIVERSA2011SEPLAG-DFMédia
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
  1. AA obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
  2. BQuando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.
  3. CA obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.
  4. DQuando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.
  5. EA obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.

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