Questão de Outros Normativos — UFPR · 2014

1. AÉ vedado à Defensoria Pública ajuizar ação civil pública quando já houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.
2. BA propositura de ação civil pública suspende a ação popular que possua identidade do objeto.
3. CA ação civil pública pode ser proposta por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.
4. DNa ação popular, a entidade pública cujo ato seja objeto de impugnação poderá abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor.
5. ENo caso de danos causados a bens e direitos públicos de valor econômico, artístico, histórico e turístico, cabe ao cidadão representar perante ente legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, uma vez que não é possível o ajuizamento de ação popular.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002