Questão de Outros Normativos — FUNDATEC · 2014

1. AA ação popular não serve como instrumento processual para a defesa do meio ambiente.
2. BSomente a ação civil pública pode ser utilizada como instrumento processual de defesa do meio ambiente.
3. CA ação popular e a ação civil pública podem ser utilizadas como instrumento processual para a defesa do meio ambiente.
4. DSomente o Ministério Público possui legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que tenha por escopo a defesa do meio ambiente.
5. EAs sentenças proferidas na ação popular e na ação civil pública que buscam a defesa do meio ambiente são desprovidas de efeito erga omnes.

Outras questões de Outros Normativos

• Em se tratando de ação civil pública:ESAF · 2002
• Não é caso de mandado de segurança:ESAF · 2001
• Assinale a opção incorreta acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção falsa .ESAF · 2001
• Julgue o item subsequente. Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida,…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O item a seguir, que versam sobre tutela constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais, é apresentada uma situação…CESPE / CEBRASPE · 2002