Considerando-se os dispositivos do CTN que dispõem sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.
AÉ entendimento jurisprudencial consolidado que a denúncia espontânea só afasta a responsabilidade relativamente às multas de ofício.
BPara que restem afastadas as multas, é mister que o tributo devido seja pago integralmente e com juros, não sendo suficiente a simples confissão da dívida, acompanhada do seu pedido de parcelamento.
CO benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados quando o pagamento posterior, atrasado, seja realizado antes de qualquer ato de cobrança promovido pelo fisco.
DA denúncia espontânea afasta a responsabilidade por quaisquer multas, seja moratória, de ofício ou isolada, ainda que a infração punida configure descumprimento de obrigação acessória.
EO benefício da exclusão da responsabilidade pela denúncia espontânea exige a apresentação de confissão de dívida ao fisco através de documento com o timbre da empresa contribuinte, em duas vias, com reconhecimento de firma pelo tabelião.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.