Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
ASalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, apenas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
BSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
CHavendo solidariedade, em regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, mas não de penalidade pecuniária.
EA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
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