Direito TributárioObrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)FUNCAB2012Pref. Valença-BAMédia
Assinale a alternativa INCORRETA.
AA obrigação tributária principal surge com a
ocorrência do fato gerador e possui por objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
BA obrigação acessória, pelo simples fato de sua
inobservância, converte-se em obrigação
principal quanto à penalidade pecuniária.
CA obrigação tributária principal extingue-se
juntamente com o crédito dela resultante.
DA obrigação tributária mista decorre da conversão
da obrigação acessória em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
EA obrigação tributária acessória possui por objeto
as prestações positivas ou negativas previstas na
legislação tributária no interesse da arrecadação
ou da fiscalização dos tributos.
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