Questão de Outros Normativos — FEPESE · 2015

1. ADa sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso de agravo de instrumento.
2. BDo indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá recurso de agravo de instrumento.
3. CQuando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator que indeferir a inicial caberá recurso ordinário para o órgão competente do tribunal que integre.
4. DConcedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
5. ENão caberá recurso contra a decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança.

Outras questões de Outros Normativos

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