Questão de Outros Normativos — FMP Concursos · 2012
Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroFMP Concursos2012PGE-ACMédia
Assinale a alternativa CORRETA.
AAntinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.
BNo Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.
CA analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.
DO critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.
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