Direito CivilOutros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroTRT-142012TRT-14Média
Assinale a alternativa correta:
AAs sentenças estrangeiras, em virtude dos tratados e convenções assinadas pelo Brasil, terão vigência interna.
BSerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro desde que as partes tenham sido citadas, todavia, havendo-se legalmente verificada a revelia esta não é exequível.
CVerificados os requisitos para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei.
DPara que a sentença estrangeira seja executada no Brasil, em razão da convenções internacionais, deverá ser submetida à autorização pelo Ministério das Relações exteriores e ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
EA sentença estrangeira para ser executada no Brasil deverá ser traduzida por intérprete indicado pelas partes, cujas despesas deverão ser suportadas por estas.
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