Quando o fato gerador for uma situação jurídica de natureza condicional, a respectiva obrigação surgirá a partir do momento
Ado implemento da condição resolutiva, ou da celebração do negócio jurídico, se suspensiva a condição.
Bda prática do ato jurídico, se suspensiva a condição.
Cdo implemento da condição suspensiva.
Dda publicação da lei que defina como fato gerador essa situação jurídica.
Eda publicação da Resolução do Senado.
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